Questão 1135969

A leitura é defensável porque a ampla defesa e o contraditório são garantias aplicáveis a processos sancionatórios, não a procedimentos de avaliação educacional de natureza diagnóstica.

A leitura é correta porque avaliações sistêmicas não admitem impugnação de dados desagregados por estudante ou turma, pois isso comprometeria a integridade metodológica do sistema.

A leitura é inadequada porque o decreto instituidor do SEAESC admite contestações, recursos e impugnações dos municípios, e a regulamentação pode alcançar resultados preliminares por estudante, turma, escola, município e número de matrículas, respeitado o contraditório e a ampla defesa.

A leitura é correta, salvo quando houver erro material reconhecido formalmente pela Secretaria de Estado da Educação (SED) no processo de coleta ou processamento dos dados avaliados.

A leitura é a mais segura porque restringe o alcance dos recursos e reduz o risco de judicialização da política de avaliação educacional estadual.