Questão 1135875

A atualização pode ser implementada de imediato pela escola e comunicada ao Conselho Estadual de Educação (CEE) apenas ao término do ciclo letivo em que foi adotada.

A atualização do plano de curso exige tramitação institucional específica porque alterações no projeto pedagógico da educação profissional integram o regime de credenciamento e autorização sujeito à normatização do sistema estadual de ensino.

A atualização só exige novo processamento institucional quando houver mudança de mantenedor ou transferência de sede para outro município.

A atualização depende apenas de ciência formal da CRE, sem necessidade de instauração de processo junto à Secretaria de Estado da Educação (SED) ou ao Conselho Estadual de Educação (CEE).

A atualização é ato privativo da escola, desde que não implique alteração da carga horária total do curso autorizado.