Questão 1135807

Coordenação exclusiva do órgão central; participação das CREs restrita ao protocolo de documentos; adesão municipal como ato constitutivo de competência executiva autônoma.

Articulação facultativa entre SED e municípios dependente de convênio específico; envio de resultados como condição de validade da aplicação; CRE como instância de homologação final dos dados coletados.

Execução descentralizada pelas CREs independentemente do órgão central; adesão municipal como substituto normativo do regime colaborativo; participação mínima aferida pelo próprio município sem validação estadual.

Autonomia operacional do município definida pela adesão voluntária; delegação total da execução ao aplicador externo contratado; envio posterior dos resultados como único momento de articulação regional.

Fluxos articulados de comunicação entre instâncias; responsabilidade compartilhada pela consistência operacional da aplicação; adesão municipal que não confere autonomia plena de execução unilateral.