Questão 1135755

Deliberar, em processo colegiado ampliado, regras de uso, cuidado e corresponsabilidade integradas ao PPP, com mecanismos de revisão periódica e de mediação de conflitos, preservando o dever do poder público de garantir condições estruturais de funcionamento independentemente do nível de engajamento dos grupos.

Reconhecer a proposta dos coletivos de estudantes como expressão legítima de autogovernança e instituir autorregulação supervisionada, porque a capacidade de gestão coletiva autônoma se desenvolve pela prática e não pode ser substituída por deliberação institucional prévia sem risco de captura burocrática.

Formalizar cessão dos espaços aos representantes da comunidade mediante pactos de colaboração com metas e prestação de contas ao Conselho Escolar porque a corresponsabilidade territorial fortalece o vínculo entre escola e comunidade e distribui o ônus da gestão sem comprometer a supervisão colegiada.

Aprovar regulamento pelo Conselho Escolar com cláusulas de uso e mediação, integrando ao PPP apenas as dimensões formativas da participação, e reservar a gestão operacional dos espaços a atos administrativos da direção, porque a separação entre deliberação pedagógica e administração dos recursos evita sobrecarga do PPP e preserva a agilidade institucional.

Aprovar regulamento técnico centralizado na gestão, com consulta aos segmentos, porque a alta rotatividade docente e a fragilidade organizativa dos grupos tornam a deliberação colegiada ampla um procedimento de risco para a continuidade e a equidade do acesso aos espaços.