Questão 1135754

A alegação é inadequada porque a ausência de resultado por falta injustificada ou por reconhecida irregularidade no fornecimento de informações implica a atribuição do menor resultado de proficiência reduzido em 10% e da menor taxa de participação apurada entre as escolas avaliadas.

A alegação é defensável porque o cálculo do ICMS Educação não pode ser afetado por falhas de informação de origem escolar sem decisão administrativa prévia da Secretaria de Estado da Educação (SED).

A alegação é correta porque o sistema privilegia a boa-fé declaratória do município e admite justificativa posterior como condição suficiente para afastar penalização financeira.

A alegação é parcialmente correta porque a penalização recai apenas sobre a taxa de participação, sem que a proficiência atribuída à escola seja alterada em decorrência da irregularidade.

A alegação é correta sempre que a escola tiver histórico de participação regular em edições anteriores do SEAESC, o que demonstra comprometimento institucional com o sistema.