Questão 1135698

Assumir a corresponsabilidade pelo cuidado como fundamento para concentrar na própria escola a reorganização das rotinas protetivas dos estudantes, reservando à família, à comunidade e aos demais serviços públicos função complementar de apoio.

Priorizar medidas universalistas indiferenciadas, pois a identificação de grupos mais onerados pelo cuidado pode comprometer a impessoalidade administrativa e converter desigualdade social em tratamento preferencial incompatível com o direito comum à educação.

Institucionalizar no PPP critérios de identificação pedagógica, estratégias de permanência e articulação intersetorial, reconhecendo o cuidado como fator socialmente distribuído de forma desigual, sem condicionar a resposta escolar à prévia certificação externa da vulnerabilidade.

Incorporar o tema ao currículo e às ações de convivência, preservando a neutralidade institucional quanto a frequência, avaliação e permanência, já que intervenções específicas nessas dimensões dependem de violação formalmente comprovada por órgão da rede de proteção.

Reconhecer a relevância educacional do problema, mas tratá-lo por ajustes pedagógicos casuísticos e não formalizados, a fim de preservar a autonomia gestora, evitar cristalização de identidades vulneráveis e impedir que o PPP absorva situações cuja gênese principal é extraescolar.