Questão 1135679

A leitura é correta porque o SIOPE é base histórica de dados orçamentários e não instrumento de acompanhamento corrente da execução do Fundeb.

A leitura é correta quando a regularização ocorre antes do encerramento do período quadrimestral de referência para a prestação de contas ao tribunal competente.

A leitura é defensável porque o controle do Fundeb depende fundamentalmente da conta bancária específica, e não do sistema de informações orçamentárias.

A leitura é inadequada porque o SIOPE integra o monitoramento da aplicação dos recursos da educação e do Fundeb, subsidia o controle social e possibilita conformidade entre informações dos entes e dos tribunais de contas, razão pela qual a tempestividade dos lançamentos tem relevância material.

A leitura é parcialmente correta porque o impacto do atraso nos lançamentos restringe-se a pesquisas acadêmicas e relatórios setoriais, sem afetar os mecanismos formais de controle do fundo.