Questão
ID 1135648Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Secretaria da Educação de Santa Catarina
As terras indígenas são reconhecidas como patrimônio da União e são destinadas à preservação de sua cultura, tradições, recursos naturais e formas de organização social, além de assegurar a reprodução física e cultural dessas comunidades. A demarcação das terras indígenas é um direito constitucional e visa garantir a autodeterminação, a autonomia e a proteção dos direitos dos povos indígenas, bem como sua participação ativa na gestão e preservação desses territórios.
(Adaptado de: Fundação Nacional dos Povos Indígenas − FUNAI. "Demarcação de Terras Indígenas". Disponível em: https://www.gov.br/funai. Acesso em: 28 out. 2025.)
Os territórios indígenas no Brasil são reconhecidos institucionalmente como: