Questão 1135352 de Direito Administrativo - ACAFE 2017

Questão

ID 1135352

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2017 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Secretaria da Educação de Santa Catarina

Considere o que segue, e quanto ao princípio da impessoalidade, assinale a alternativa correta.

“A Administração Pública obedecerá, entre outros, os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, impessoalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, razoável duração do processo, interesse público e eficiência.” Fonte: Lei Complementar nº 491, artigo 2º.

Alternativa A: Impessoalidade significa que o servidor público técnico burocrata (condição do AE) não pode atuar
coletivamente com os outros membros da gestão pedagógica escolar junto à comunidade escolar.
Alternativa B: Impessoalidade significa que o servidor público não pode se envolver com os problemas dos
estudantes. Por esse princípio, seu trabalho tem caráter técnico e burocrático.
Alternativa C: Impessoalidade significa que o servidor público não pode se envolver com os desafios da melhoria
dos processos de ensino e aprendizagem, que competem exclusivamente a docentes e estudantes.
Alternativa D: O princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda atividade administrativa.
Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas,
uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.

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Questão 1135352

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