Questão
ID 1135342Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2017 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Secretaria da Educação de Santa Catarina
Considere o enunciado a seguir e assinale a alternativa correta.
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.