Questão 1135181 de Direito Constitucional - FCC 2003

Questão

ID 1135181

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Educação de Sergipe

Um Diretor de Escola assumiu o cargo de Supervisor de Ensino aos 60 (sessenta) anos de idade e, após três anos de exercício neste cargo, resolveu requerer sua aposentadoria, pois havia completado 30 (trinta) anos de serviço, dos quais 20 (vinte) em funções de magistério, no ensino fundamental. Você o preveniu de que ele não conseguiria se aposentar

Alternativa A:
nem com os vencimentos do último cargo, nem com aposentadoria integral, considerado o cargo de Diretor de Escola, porque não cumpria as exigências do tempo de serviço, nas duas situações.
Alternativa B:
porque não havia cumprido 35 (trinta e cinco) anos de serviços públicos, mesmo contabilizando o tempo de exercício nas funções de magistério.
Alternativa C:
com os vencimentos do último cargo, porque não havia cumprido o prazo legal de cinco anos no mesmo cargo, nem o tempo legal de exercício nas funções do magistério, para fazer jus aos 30 anos de efetivo exercício.
Alternativa D:
porque não havia cumprido a exigência constitucional (EC no 20/98) de 10 (dez) anos de efetivo exercício no cargo, no qual se dará a aposentadoria.
Alternativa E:
porque o tempo exercido fora do serviço público não conta, na mesma proporção, para fins de aposentadoria.

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Questão 1135181

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