Questão
ID 1135156Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Educação de Sergipe
O Conselho Tutelar, criado no âmbito dos Municípios, é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de