Questão
ID 1134877Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Educação de Sergipe
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação pioneira ao estabelecer que os alunos e/ou seus responsáveis têm direito de ser informados sobre