Questão
ID 1134708Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária
Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e Previdência do Amazonas
A concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público transfere a um particular, sob sua fiscalização, a execução de determinada atividade de interesse coletivo. Assinale a alternativa que NÃO representa característica de tal relação contratual.