Questão
ID 1134574Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná - CEMA - Legislação Aplicada
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná
De acordo com a Resolução CEMA nº 107/2020, o documento que autoriza a execução de obras, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou obras emergenciais, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, cadastros, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo órgão ambiental competente, é denominado