Questão 113454

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 113454

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Cargos em Comissão, Estabilidade e Estágio Probatório, Município de Joinville - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa

De acordo com a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo, temporário ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprio, número certo e pagamento pelo erário público. Dada esta definição, qual das alternativas traz uma informação correta sobre os servidores públicos?

Alternativa A:
Os servidores públicos em comissão são aqueles que possuem a maior estabilidade no cargo, não podendo ser exonerados sem justa causa.
Alternativa B:
Servidores públicos de provimento efetivo são aqueles que ingressam por meio de concurso público e possuem estabilidade no cargo após três anos de efetivo exercício.
Alternativa C:
Servidores públicos têm cargos temporários e, por isso, não possuem estabilidade no emprego.
Alternativa D:
Os servidores públicos são nomeados por indicação de um político em cargo de alto escalão no governo, sem a necessidade de cumprir critérios específicos.

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