Questão 1134433

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1134433

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Águas Públicas (Domínio Hídrico. Regime das Águas)

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

Os recursos hídricos em âmbito estadual são regidos pela Lei Estadual nº 12.726, de 26 de novembro de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em relação aos fundamentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A água é um bem de domínio público.
Alternativa B:
A água é um patrimônio natural limitado dotado de valor econômico, social e ambiental.
Alternativa C:
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Alternativa D:
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Alternativa E:
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada ao Poder Público, que pode, de forma facultativa, contar com a participação dos usuários e das comunidades.

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