Questão 1134374

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado é composto por onze membros.

Ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado compete, entre outras atribuições, avaliar, permanentemente, a situação geral da carreira de Procurador do Estado no tocante à necessidade de provimento de cargos, criação de novos cargos, sua distribuição nas classes e respectivas lotações e vinculações.

Somente Procuradores do Estado estáveis e em exercício poderão ser membros titulares e suplentes do Conselho Superior, excetuado o Procurador-Geral.

As deliberações do Conselho Superior, observado o cronograma de sessões anualmente aprovado, serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.

Na ausência do Procurador-Geral do Estado, assumirá a presidência da sessão o Corregedor-Geral.