Questão 1134362

Consagra o controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos, como consequência da sua independência funcional.

É o fundamento que demanda da Administração Pública economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional.

Impõe à Administração Pública o dever de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática do ato.

Dever de atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

Impõe a obrigação de os agentes públicos realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso.