Questão 1134361

A Comissão Processante errou, pois o indiciamento só pode existir na confecção do relatório final do PAD.

Após as alegações finais, a Comissão Processante deve agendar a fase de produção probatória para oitiva de testemunhas, informantes e colaboradores indicados.

O relatório final da Comissão Processante é definitivo e conterá a pena aplicada ou a absolvição do indiciado.

A ordem do procedimento do PAD está incorreta, pois, antes da servidora ser intimada a apresentar alegações finais, deve haver fase instrutória com produção probatória.

Os trabalhos da Comissão poderão ser iniciados antes da data de publicação do ato administrativo designador, independentemente de nulidade dos atos anteriormente praticados.