Questão 113436

O Art. 5º da Lei nº 13.005/2014 determina que o cumprimento das metas do PNE será monitorado e avaliado pelo Ministério da Educação (MEC), pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Fórum Nacional de Educação.

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, a execução do PNE será monitorada apenas por instâncias legislativas, como as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cabendo ao MEC apenas o papel de coordenador administrativo das avaliações.

O monitoramento do PNE, conforme disposto no Art. 5º da Lei nº 13.005/2014, é atribuição exclusiva do Fórum Nacional de Educação, que deverá apresentar relatórios anuais ao Congresso Nacional sobre o cumprimento das metas do plano.

O monitoramento e a avaliação do PNE são responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Conselho Nacional de Educação (CNE), sendo as demais instâncias apenas consultivas e sem papel decisório no processo.