Questão 1134298

As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, para fins contábeis, a receita orçamentária pode ser efetiva ou não-efetiva. Sendo a receita orçamentária efetiva, aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito e, a receita orçamentária não efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.

Os critérios de classificação das receitas orçamentárias dividem-se em Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Avulsas.

Receitas orçamentárias de Capital diminuem as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital em geral provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.