Questão 1134169

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1134169

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.242/1991 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CONANDA, foi criado pela Lei nº 8.242, em 1991 é um importante órgão do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Sobre o CONANDA, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A gestão do CONANDA é feita de forma compartilhada entre o governo e a sociedade civil
Alternativa B:
Ao CONANDA cabe fiscalizar as ações de promoção dos direitos da infância e adolescência que sejam executadas pelos organismos governamentais
Alternativa C:
O CONANDA também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil
Alternativa D:
Estimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência
Alternativa E:
Cabe ao CONANDA gerir o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA)

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