Questão 1134119 de Legislações de Órgãos - IBFC 2021

Questão

ID 1134119

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná - CEMA - Legislação Aplicada

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

Segundo a Resolução SEDEST n° 068/19 que estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos Imobiliários no Estado do Paraná, são Dispensadas de Licenciamento Ambiental Estadual-DLAE as seguintes atividades/ empreendimentos, descritas baixo.

Sobre o descrito acima, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Construção de edifício residencial ou comercial, vertical/horizontal, conforme parâmetros estabelecidos nos Planos Diretores Municipais ou Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo Urbano, a ser implantado em terreno consolidado no perímetro urbano, dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água, rede de esgoto da concessionária e coleta de lixo
Alternativa B:
Não haja necessidade de supressão de vegetação nativa (corte raso ou isolado)
Alternativa C:
Não exista área de preservação permanente ou local não susceptível à ocupação, conforme definido na legislação, dentre outros: terrenos com solos hidromórficos e terrenos sujeitos a inundação
Alternativa D:
Esteja inserido em Área de Proteção Ambiental (APA) e área de manancial legalmente instituída
Alternativa E:
Não esteja inserido na região do aquífero karst

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Questão 1134119

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