Questão 1134113 de Legislação Federal - IBFC 2021

Questão

ID 1134113

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.428/2006 - Dispõe sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica, e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

Com base na Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa do IBAMA
Alternativa B:
A vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica perderão esta classificação nos casos de incêndio
Alternativa C:
A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, dependem de autorização preliminar dos órgãos competentes
Alternativa D:
Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas
Alternativa E:
Em nenhuma hipótese será autorizado o corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica

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Questão 1134113

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