Questão 1134013 de Legislações de Órgãos - IBFC 2021

Questão

ID 1134013

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Instituto Ambiental do Paraná - IAP - Legislação Aplicada

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) instituiu por meio da Portaria Nº 174, de 02 de Setembro de 2015, no âmbito do Estado do Paraná, normas, critérios e procedimentos para a efetiva gestão da criação amadorista de Passeriformes da Fauna nativa. Sobre o que consta nesta portaria a respeito do roubo, furto, fuga e óbito de pássaros, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em caso de roubo, furto, fuga ou óbito de pássaro inscrito nos Sistemas adotados pelo IAP, o criador deverá comunicar o evento ao órgão Ambiental, via Sistemas adotados pelo IAP, em 10 (dez) dias
Alternativa B:
Em caso de roubo ou furto, além da providência do caput desse artigo, o criador deve lavrar ocorrência policial em 10 (dez) dias desde o conhecimento do evento, informando as marcações e espécies dos animais
Alternativa C:
O criador deverá entregar cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.) ao IAP no prazo de 60 (sessenta) dias desde a sua emissão
Alternativa D:
Em caso de fuga ou óbito de mais de 30% do plantel, ou de mais de 03 (três) aves no caso de plantel de até 10 (dez) exemplares, durante o período anual, o criador será notificado por meio dos Sistemas adotados pelo IAP para apresentação de justificativa no prazo de 20 (vinte) dias descrevendo a situação da fuga e instruído com fotos ou atestado de Responsável Técnico (ART) declarando as ocorrências
Alternativa E:
Em caso de óbito da ave, a anilha do pássaro deverá ser devolvida em 90 (noventa) dias desde o comunicado do óbito via Sistemas adotados pelo IAP

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Questão 1134013

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