Questão 1134008

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1134008

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

A Usina Nuclear é uma unidade industrial construída para produzir energia elétrica a partir de materiais radioativos, sendo uma fonte alternativa de energia. A Constituição Federal estabeleceu especificidades acerca das usinas que operem com reator nuclear. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas
Alternativa B:
Havendo previsão em lei estadual, as usinas que operem reator nuclear poderão ser instaladas
Alternativa C:
Os Municípios que devem definir o local em que as usinas que operem reator nuclear deverão ser instaladas
Alternativa D:
Consórcio público entre os entes federados poderá definir a localização das usinas que operem reator nuclear, sendo dispensável qualquer diploma legal
Alternativa E:
Resolução normativa de ente federal poderá definir a localização das usinas que operem reator nuclear

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