Questão 1133900

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1133900

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2012 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

Com relação à profissionalização e à proteção do adolescente no trabalho, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A formação técnico-profissional do adolescente deve garantir acesso e frequência obrigatória ao ensino regular e horário especial para o exercício das atividades.
Alternativa B:
Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas na forma da lei, excluindo-se os previdenciários.
Alternativa C:
Ao adolescente empregado é permitido o trabalho realizado a partir das vinte e duas horas de um dia e que se encerre até às cinco horas do dia seguinte.
Alternativa D:
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, estudante ou não, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa E:
O salário, quando pago ao adolescente aprendiz pelo trabalho efetuado, desfigura completamente o caráter educativo e se torna trabalhista.

Estatísticas Cadernos

Questão 1133900

Continue estudando na plataforma