Questão 1133655

Direito Ambiental · 2007

Questão

ID 1133655

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2007 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná


Visando não só a garantir a qualidade, mas também a disponibilidade de água, as políticas públicas estão cada vez mais voltadas à gestão do uso e ocupação do solo das bacias hidrográficas. Um dos mecanismos adotados é a criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs), sobre as quais é correto afirmar:

I. São unidades de conservação de domínio público, que só podem ser instituídas pelo poder executivo, com o objetivo de preservar os ecossistemas essenciais, devendo ser dotadas de plano de gestão.

II. São instituídas pelo poder público em áreas geralmente extensas, públicas e/ou privadas com um certo grau de ocupação humana, que apresentam atributos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais importantes para a sociedade.

III. São unidades de conservação classificadas como de uso sustentável, que têm como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

IV. Para a gestão, as APAs deverão dispor de um Conselho Consultivo constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações representativas da sociedade civil e da população residente no local.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

Alternativas da questão 1133655
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