Questão 1133583

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 1133583

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.456/1997 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e Dá Outras Providências

Ano: 2007 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

De acordo com a Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997, a qual dispõe sobre a proteção de cultivares, não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que:

Alternativa A:
Sendo pequeno produtor rural, multiplica sementes exclusivamente para venda a outros produtores rurais de maior porte, desde que autorizados pelo Poder Público.
Alternativa B:
Utiliza a cultivar como fonte de variação no melhoramento genético ou na pesquisa científica.
Alternativa C:
Adquire sementes para fins comerciais provenientes de áreas não inscritas no órgão competente.
Alternativa D:
Desconhece a Lei de Proteção de Cultivares.
Alternativa E:
Usa ou vende como alimento ou matéria prima o produto obtido do seu plantio, inclusive para fins reprodutivos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1133583

Continue estudando na plataforma