Questão 1133472

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 1133472

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxa Cambial Aplicável

Ano: 2010 Banca: UNEMAT Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Mato Grosso

Em relação ao lançamento tributário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O lançamento regularmente notificado só pode ser alterado através de recurso de ofício.
Alternativa B:
Em se tratando de valor expresso em moeda estrangeira, far-se-á a conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento da obrigação.
Alternativa C:
Os lançamentos são divididos em três espécies: lançamento de ofício, lançamento por homologação e lançamento individual.
Alternativa D:
Os lançamentos efetuados e revistos diretamente pela administração pública constituem lista exemplificativa, permitindo, caso seja necessário, a inclusão de outros casos nesse rol, de acordo com o interesse daquela.
Alternativa E:
Quando ocorrer a modificação, administrativa ou judicial, da valoração jurídica dos dados ou dos elementos de fato, nas informações prestadas às autoridades administrativas, estas só terão efeito sobre fatos geradores que venham a acorrer após a vigência da alteração.