Questão 1133459

A Constituição Federal contempla duas modalidades de mandado de segurança: o individual e o coletivo.

O mandado de segurança coletivo assenta-se em dois elementos princípios: um institucional e outro objetivo.

O mandado de segurança surgiu como evolução da doutrina brasileira do habeas corpus, realizada pela jurisprudência, sob a égide do STF, para não deixar sem remédio certas situações jurídicas que não encontravam, no quadro das nossas ações, a proteção adequada.

O mandado de segurança é um remédio constitucional com natureza de ação civil.

O mandado de segurança surgiu como evolução da doutrina brasileira do habeas data, realizada pela jurisprudência, sob a égide do STF, para não deixar sem remédio certas situações jurídicas que não encontravam, no quadro das nossas ações, a proteção adequada.