Questão
ID 1133436Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2010 Banca: UNEMAT Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Mato Grosso
"Ninguém será privado de direito por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei."
(Inciso VIII do Art. 5 ° da Constituição Federal Brasileira)
Sobre o texto, assinale a alternativa incorreta.