Questão 1133414

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 1133414

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.176/1991 - Define Crimes Contra a Ordem Econômica e Cria o Sistema de Estoques de Combustíveis

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

Julgue os itens a seguir.

Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, a exploração de matéria-prima pertencente à União.

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