Questão
ID 1133385Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
Francisco faleceu nos Estados Unidos da América quando representava o Brasil em missão diplomática, deixando herdeiro único, domiciliado em Mato Grosso, que renunciou a herança por motivos de foro íntimo.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao ITCD.