Questão 1133382

Direito Tributário · 2004

Questão

ID 1133382

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

Com referência ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no Mato Grosso, julgue os itens seguintes.



O IPVA é tributo sobre direitos reais, só podendo ser responsável pelo pagamento o proprietário do veículo, daí porque inexiste solidariedade na legislação local.
Alternativas da questão 1133382
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