Questão 1133362

Direito Tributário · 2004

Questão

ID 1133362

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso


Acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) na legislação de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes.



A incidência do ICMS sobre prestação onerosa de serviço de comunicação não foi derrogada pela reforma constitucional ocorrida no final de 2003.
Alternativas da questão 1133362
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