Questão 1133357

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1133357

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Outras Imunidades Tributárias

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

Quanto aos incentivos fiscais, particularmente ao que se convencionou chamar de guerra fiscal, julgue os itens que se seguem.

A imunidade tributária é instituto de direito utilizado na denominada guerra fiscal.

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