Questão
ID 1132989Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2006 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Mato Grosso
A Constituição Federal concede sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder: