Questão 1132886

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1132886

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo


Sabemos que a Lei n.º 11.340, de 07 de agosto de 2006, cumpriu o mandamento da Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Convenção das Nações Unidas (ONU), dentre outras avenças, assim, é dever expresso da autoridade policial quanto ao atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar

Alternativas da questão 1132886
Pular para o conteúdo principal