Questão 1132878

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1132878

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais, em especial aos Direitos e Deveres individuais e coletivos, podemos afirmar que

Alternativa A:
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependendo de autorização, mesmo que frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Alternativa B:
o civilmente identificado será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.
Alternativa C:
ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo para aplicação do Direito Penal do Inimigo.
Alternativa D:
a concessão de Asilo Político é Direito Individual e constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Alternativa E:
é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.