Questão 1132865

Compõe o Sistema de Segurança Pública do Estado, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, nos termos da legislação estadual em vigor, atuando de forma integrada com os demais órgãos do sistema e em parceria com órgãos públicos, privados e a comunidade, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

O Comandante Geral é nomeado pelo Governador do Estado e escolhido dentre os oficiais ativos ou inativos da corporação.

Não possui autonomia administrativa e nem funcional, estando indiretamente subordinada ao Governador do Estado.

Órgão da administração indireta do Estado, com dotação orçamentária própria, autonomia administrativa e funcional.

O Comandante Geral terá apenas precedência funcional sobre os demais oficiais do mesmo posto.