Questão
ID 1132864Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - PM ES
Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo
“É a situação do Policial Militar do Estado do Espírito Santo capacitado legalmente para o exercício de cargo, comissão, função ou encargo”.
O conceito legal apresentado acima está alinhado à/ao