Questão 1132851 de Direitos Humanos - IDIB 2023

Questão

ID 1132851

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Princípios Básicos sobre o uso da Força e Armas de Fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Segundo os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (PBUFAF), adotados por consenso em 7 de setembro de 1990, por ocasião do Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, os responsáveis pela aplicação da lei deverão incluir diretrizes que

Alternativa A:
não providenciem avisos previamente ao disparo de armas de fogo.
Alternativa B:
proíbam o uso de armas de fogo e munições que causem ferimentos justificáveis, desde que representem riscos injustificáveis.
Alternativa C:
garantam que as armas de fogo sejam usadas apenas em circunstâncias apropriadas e de modo a reduzir o risco de dano desnecessário.
Alternativa D:
especifiquem as circunstâncias nas quais os responsáveis pela aplicação da lei estão autorizados a trazer consigo armas de fogo, ainda que não determinem os tipos de armas e munições permitidas.
Alternativa E:
regulamentem o controle, o armazenamento e a distribuição de armas de fogo, o que não poderá incluir procedimentos para assegurar que os responsáveis pela aplicação da lei sejam considerados responsáveis pelas armas de fogo e munições a eles confiadas.

Estatísticas Cadernos

Questão 1132851

Continue estudando na plataforma