Questão
ID 1132796Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo
Tomando por base exclusivamente as premissas insculpidas no art. 1º da Constituição Federal, é possível afirmar que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos