Questão 1132794 de Legislações de Órgãos - IDIB 2023

Questão

ID 1132794

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM ES

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

“A PMES compõe o Sistema de Segurança Pública do Estado, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, nos termos da legislação estadual em vigor, atuando de forma integrada com os demais órgãos do sistema e em parceria com órgãos públicos, privados e a comunidade, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades” (Art. 2º da LC nº 533/2009). Sua organização básica se encontra definida na citada lei complementar. Assim sendo, marque a alternativa correta, tendo por fundamento o texto legal em questão.

Alternativa A:
O Subcomandante Geral tem precedência hierárquica e funcional sobre os coronéis da corporação.
Alternativa B:
Planejar, organizar, dirigir, supervisionar, coordenar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública é atribuição do Comandante-Geral da corporação.
Alternativa C:
Celebrar convênios e contratos de interesse da Polícia Militar com entidades de direito público ou privado, respeitada a legislação afim, é uma atribuição do Subcomandante Geral, expressa em lei.
Alternativa D:
As diretorias são órgãos de direção setorial e se destinam ao planejamento, coordenação, controle e execução da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública, por meio de diretrizes ou ordens emanadas dos órgãos de direção geral.
Alternativa E:
Compete ao Governador do Estado a criação, transformação, extinção, denominação, localização e a estruturação dos órgãos de direção geral, setorial e de execução, de acordo com a organização básica e dentro dos limites de efetivo fixados na Lei Complementar nº 533, que dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da PMES.

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Questão 1132794

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