Questão 1132782 de Legislações de Órgãos - IDIB 2023

Questão

ID 1132782

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM ES

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Os policiais militares do Estado do Espírito Santo (PMES) possuem direitos e prerrogativas expressos no Estatuto daquela Corporação (Lei Complementar nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978 e alterações posteriores). Resta claro que direitos e prerrogativas diferem entre si, tanto que há um capítulo dedicado aos Direitos e outro dedicado às Prerrogativas. Assim sendo, marque a alternativa que contém apenas direitos dos policiais militares expressos no Estatuto da PMES.

Alternativa A:
Percepção de remuneração, demissão e licenciamento voluntários, cumprimento de pena de prisão ou detenção em organização policial militar da própria Corporação cujo comandante chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o punido
Alternativa B:
Promoção; transferência para a reserva remunerada a pedido, ou a reforma; Porte de arma, pelas praças, com as restrições impostas pela Polícia Militar; e percepção de remuneração.
Alternativa C:
Férias, afastamentos temporários de serviço e as licenças, bem como julgamento em foro especial, nos crimes militares.
Alternativa D:
Estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de efetivo serviço. Uso de título, uniformes, distintivos, insígnias emblemas da Polícia Militar correspondente no posto ou graduação
Alternativa E:
Ocupação de cargo correspondente ao posto ou à graduação. Constituição de pensão do policial militar. Honras, tratamento e sinais de respeito que lhes sejam assegurados em leis e regulamentos.

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Questão 1132782

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