Questão 1132776 de Legislações de Órgãos - IDIB 2023

Questão

ID 1132776

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM ES

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Acerca do desaparecimento, extravio, desligamento ou exclusão do serviço ativo, tempo de serviço, recompensas e dispensas do serviço, disposições finais e transitórias, tudo previsto no Estatuto da PMES (Lei Complementar nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978 e alterações posteriores), marque a alternativa correta.

Alternativa A:
É considerado extraviado o policial militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias.
Alternativa B:
O tempo que ultrapassar de 1 (um) ano, contínuo ou não, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família será computado como “Anos de Serviço”.
Alternativa C:
As dispensas de serviço são autorizações concedidas aos policiais militares para afastamento parcial do serviço em caráter temporário.
Alternativa D:
São adotados na Polícia Militar do Espírito Santo, em matéria regulada na legislação estadual, as leis e regulamentos em vigor no Exército Brasileiro no que lhe for pertinente.
Alternativa E:
A data limite estabelecida para final da contagem dos anos de serviço para fins de passagem para a inatividade será a do desligamento do serviço ativo.

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Questão 1132776

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