Questão 1132264

O objetivo da publicação do Codex Alimentarius é orientar e estimular a elaboração e o estabelecimento de definições e exigências para alimentos de modo a promover sua harmonização e facilitar o comércio internacional.

A Comissão do Codex Alimentarius (CAC) foi criada em 1932, durante a Conferência Mundial da Saúde, organizada pela FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e pela OMS (Organização Mundial da Saúde), com objetivo de iniciar um programa conjunto FAO/OMS relativo a normas sobre alimentos.

As normas do Codex são de adoção obrigatória para os países consignatários. Entretanto a maioria dos países e dos Grupos de Mercados Comuns, que não são signatários, vem adotando normas do Codex, considerando seu status no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

A distribuição de produtos inócuos, em conformidade com o padrão, poderá ser impedida por quaisquer disposições legais ou administrativas do país, exceto considerações relativas à saúde do consumidor que não estiverem especificamente abordadas no padrão.

O escopo do Codex Alimentarius inclui padrões para os principais alimentos – processados, exceto os semiprocessados, ou crus – para distribuição ao consumidor ou como matéria-prima.