Questão 1131821

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1131821

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Em relação à Lei nº 8.142/1990, referente à participação popular e controle social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os conselheiros de saúde foram instituídos para a participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde, com remuneração pró-labore por hora/atividade.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Saúde possui composição paritária, ou seja, ¼ de usuários, ¼ de trabalhadores da saúde, ¼ de prestadores de serviços complementares e ¼ de gestores.
Alternativa C:
O Conselho de Saúde tem caráter permanente e consultivo para propor diretrizes na formulação de políticas de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativa D:
Tanto os Conselhos quanto as Conferências de Saúde são condições facultativas para o funcionamento do SUS nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal).
Alternativa E:
As Conferências buscam consolidar e fortalecer o controle social do SUS, assegurando dotação orçamentária própria, além de reafirmar a participação popular.